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testes-anteriores • Direito Constitucional • Pref. Massapê/CE • 2019
Sob à luz da Constituição Federal, a o ter omo base a Declaração Universal d os Direitos Humanos, criou os direitos fundamentais, e estes possuem características próprias, como a vedação da renúncia de tais direitos e a universalidade destes. Assim, regem a sociedade como um todo, servindo de norte para as normas que surgem da Constituição ou que nela visam se enquadrar. Com base neste enunciado, analise as seguintes afirmativas e marque a opção correta:
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