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testes-anteriores • Direito Constitucional • FPMA • 2019
A Emenda Constitucional nº 41/200 3 in ovou em r elação aos parâmetros constitucionais anteriores e estabeleceu a possibilidade de exigirem-se contribuições previdenciárias também dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta.
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