Alguns fatos podem abalar substancialmente anormalidade da vida em sociedade e as estruturas do Estado. Como forma de defesa do estado e das instituições democráticas, a Constituição Federal brasileira estabeleceu o sistema constitucional de crise se as formas de defesa do país ou da sociedade.Considerando-se a defesa do Estado brasileiro e das instituições democráticas são feitas as seguintes afirmações: