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testes-anterioresDireito ConstitucionalPref. Águas da Prata/SP2021

Leia o trecho da notícia veiculada pelo UOL, publicada on-line em 26/04/2018:“A Justiça de São Paulo autorizou, na última terça feira, que a Santa Casa de São José do Rio Preto(SP) realizasse uma transfusão de sangue em um bebê recém-nascido, internado no hospital. Os pais, fiéis da religião Testemunha de Jeová, haviam negado o procedimento. [...] De acordo com os médicos do hospital, a transfusão de sangue era indispensável para salvar sua vida. Ao serem consultados, os pais da criança, Maria Eleni e Reizinaldo, negaram a operação. Em uma carta escrita e assinada por eles, reconheceram o problema do filho, mas não liberaram o procedimento.[...] De acordo com o processo judicial, o motivo da negativa seria a religião dos pais. ‘Ressalta que os genitores do menor são seguidores da crença de Testemunha de Jeová e que tal crença não permite o procedimento clínico indicado, posto que seus adeptos não admitem transfusão de sangue’, diz a liminar à qual o UOL teve acesso.”Fonte: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/04/26/justicaautoriza-transfusao-de-sangue-em-bebe-de-pais-testemunha-de-jeova.htmCom base no trecho apresentado e considerando a teoria e a aplicação dos direitos fundamentais no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

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