A Teoria Contratualista, que sustenta que a sociedade é tão-somente o produto de um acordo de vontades, um contrato hipotético celebrado entre os homens, onde estes transferem mutuamente direitos, que é cumprido por temor ao castigo imposto pelas normas. Para a consecução dos objetivos da sociedade, há necessidade de que os membros da sociedade se manifestem através de ação conjunta permanentemente reiterada, atendendo a três requisitos: