Voltar para questões
Direito Administrativo • Processo Administrativo Disciplinar • UNIFAL • 2022
Gilmar, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar, tendo em vista que foi detectada, pela administração, a acumulação ilegal de cargos. A autoridade, após a observância de todos os procedimentos legais, constatou que ficou caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé de Gilmar. Assim, considerando o que dispõe a Lei 8.112/90, aplicar-se-á a pena de:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.