A Lei nº 10.693, sancionada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva em janeiro de 2003, entrou em vigor para alterar a Lei nº 9.394, incluindo a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro Brasileira" no currículo oficial da Rede de Ensino.Sobre a lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, assinale a alternativa INCORRETA: