O presidente Michel Temer vetou a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao sancionar a Lei Orçamentária Anual(LOA) para 2018. Sobre o Fundeb, é CORRETO afirmar que: