O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária, prevista na Constituição Federal e seu cumprimento é objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas do Ministério da Educação. A meta 7, do PNE, aprendizado na idade certa, que consiste em melhorar a qualidade da educação e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em três etapas até 2021: 6,0 nos anos iniciais do fundamental; 5,5 nos anos finais do fundamental e 5,2 no ensino médio foi: