A resolução CNE/CPN° 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. A resolução supracitada institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter: