O Plano Nacional de Educação, com vigência por 10 (dez) anos, instituído pela Lei nº13.005 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma Lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que “caberá aos gestores federais,estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE. O Plano Nacional de Educação foi aprovado em qual ano: