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Direito Administrativo • Principios Administracao Publica • CIRC/RS • 2024
Introduzido de maneira expressa na Constituição Federal, este princípio impõe ao Poder Público a busca pelo aperfeiçoamento na prestação dos seus serviços, bem como das obras que executa, como forma de chegar à preservação dos interesses que representa. Nesse contexto, pode-se mencionar o estágio probatório como condição para a aquisição da estabilidade, que é obrigatória à avaliação especial de desempenho do agente público. Qual é o princípio especificado?
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