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testes-anteriores • Conhecimentos Gerais • Pref. de Dionísio Cerqueira/SC • 2021
O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade. Sobre o estado de calamidade pública, é correto afirmar:
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