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Direito Administrativo • Principios Administracao Publica • SERGÁS • 2024
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I. Enquanto o Direito Público lida com a relação entre o Estado e os cidadãos, focando no interesse público e na manutenção da ordem governamental, o Direito Privado trata das relações entre indivíduos e entidades privadas, priorizando a proteção dos direitos individuais e a facilitação dessas interações. II. A pessoa jurídica de direito privado, é criada por iniciativa dos seus próprios membros, enquanto as de direito público interno, são criadas por leis. III. O princípio da continuidade do serviço público, significa que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade. IV. O princípio da moralidade evita que a atuação administrativa se distancie da moral, que deve imperar com intensidade e vigor no âmbito da Administração Pública. É correto afirmar que:
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