São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno,todos os outros são particulares, seja qual for a pessoaa que pertencerem. De acordo com o Código Civil, sãobens públicos:I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares,estradas, ruas e praças.II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenosdestinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.III - Os dominicais, que constituem o patrimônio daspessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.IV - Os de uso misto, assim considerados aqueles quepossuem natureza pública e particular.