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testes-anteriores • Conhecimentos Especificos • Pref. Coremas/PB • 2021
Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas abaixo:I – A lei revogada por outra que com ela se tornou incompatível deverá ser restaurada, caso a lei revogadora perca vigência.II – A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos.III – A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta sua vigência.IV – A lei do país em que nasce a pessoa determina as regrassobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.Dos itens acima:
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