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testes-anteriores • Conhecimentos Especificos • Pref. de Guarujá do Sul/SC • 2021
A Lei nº 10.098/94 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e descreve algumas definições. Por exemplo, “pessoa com mobilidade reduzida” se refere a:
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