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testes-anteriores • Conhecimentos Em Direito • TJ/PA • 2020
Associação civil de defesa do meio ambiente fundada em 2015 propôs uma ação civil pública contra determinada indústria de produção de vinagre que causara grave degradação ambiental. Na ação, solicita-se a condenação da obrigação de fazer, materializada na limpeza do rio, cumulada com a de reparar os danos causados ao rio, em razão da morte de duas toneladas de peixes.Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, a associação civil de defesa do meio ambiente
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