A Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), na sessão sobre “Edificações e sobre Posturas”, em seu art. 141, destaca que “o Município elaborará lei que discipline a execução de obras, públicas ou privadas, em seu território”. Analise as afirmativas a seguir sobre esse artigo e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O município estabelece apenas as regras disciplinadoras das posturas políticas, visando à organização do meio urbano de forma a preservar o bem-estar e a qualidade de vida. ( ) Os logradouros públicos, passeios e meio-fio devem ser construídos e mantidos de forma a garantir acesso adequado ao portador de deficiência e ao idoso. ( ) A legislação define punição aos titulares ou executores de atividades de posturas municipais, os quais praticarem ato discriminatório de qualquer natureza em relação àqueles que buscarem seus serviços. ( ) As construções devem ser consentidas somente quando as permitirem as condições geológicas, minerais e hídricas do local; critérios garantidores de habitabilidade, segurança, salubridade e conforto, inclusive dos vizinhos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.