Voltar para questões
Direito AdministrativoOrganizacao AdministrativaCâmara de Jenipapo dos Vieiras/MA2025

Uma autarquia federal foi criada por lei para regular e fiscalizar determinada atividade econômica. Essa entidade possui personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa. De acordo com a estrutura da administração pública brasileira, essa entidade pertence:

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.