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Direito Administrativo • Licitacoes E Contratos • Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP Gestão • 2019
O termo de referência (TR) surgiu com o advento do pregão. Até então a lei exigia apenas a especificação detalhada do objeto. Sentiu-se a necessidade de um documento que não apenas expusesse as especificações técnicas, mas que apresentasse também as condições de contratação. O TR ou Projeto Básico (PB) pode ser considerado o documento mais importante para uma boa contratação. De acordo com os principais elementos que deverão constar no TR assinale V para verdadeiro e F para falso:( ) Justificativa da necessidade da contratação;( ) Objeto da contratação, com quantitativo e unidade de medida;( ) Justo estimado da contratação, o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços;( ) Disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.A sequência correta, de cima para baixo, é:
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