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testes-anteriores • Atualidades • ISE/AC • 2021
“Uma situação natural, uma questão privada e um crime de menor potencial ofensivo”. Era assim que a violência doméstica, mesmo nos casos de agressão física ou homicídio, era vista. Não faz muito tempo que essa história começou a mudar, dizem especialistas ouvidas pela Agência Brasil. Mas não há dúvidas sobre o significado dessa conquista. A Lei Maria da Penha completa em 2021 15 anos.”https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2021-A lei prevê os seguintes mecanismos, considerados inovadores:
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