A Gestão Social reafirma a República Federativa do Brasil como Estado Democrático Social de Direito, ancorado nos princípios da Constituição Brasileira promulgada em outubro de 1988. Comprometida com a cidadania, direciona a forma e o conteúdo das políticas por meio da elaboração de projetos, programas e ações determinadas em serviços públicos. Desta forma, assegura-se direitos, deveres, e garantias fundamentais aos cidadãos de toda a nação, incumbindo ao Estado a autoridade reguladora das ações públicas. Considerando essa afirmativa e baseado nos princípios da Gestão Social, analise os itens que a seguir: