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testes-anteriores • Arquitetura • Pref. Timon/MA • 2019
Constituição Federal de 1988, garante o direito universal de ir e vir, para que esse direito seja atendido, as calçadas ou passeio públicos devem atender a alguns requisitos mínimos. Sobre as calçadas/passeio é CORRETO afirmar que:
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