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testes-anteriores • Analista Ambiental • Pref. Crato/CE • 2021
Criado pela Lei nº 6.938/1981 e regulamentado pelo Decreto nº99.274/1990 para ser gestor das questões ambientais no território brasileiro, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem sua estrutura composta por diversos órgãos, desde a esfera superior (Conselho de Governo) até as instituições municipais. Nessa estrutura, há o _________, uma autarquia federal com poder de polícia, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia financeiro-administrativa, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e classificada como um Órgão _________. Os espaços sublinhados devem ser substituídos, respectivamente, por:
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