Ao Sistema Único de Saúde (SUS) cabe a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, garantindo atenção contínua e com qualidade aos indivíduos e às coletividades, de acordo com as diferentes necessidades e obedecendo alguns princípios e diretrizes. Caracteriza o princípio da Descentralização: