De acordo com os Serviços da Proteção Social Especial – Média Complexidade ( Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004), através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), constit uem-se usuários desse serviço: