Voltar para questões
Direito Administrativo • Licitacoes E Contratos • Câmara de União do Oeste/SC • 2025
Os tributos são prestações compulsórias em moeda, instituídas por lei, que se dividem em impostos, taxas e contribuições. No contexto da administração pública e da relação com entes privados, a regularidade fiscal é frequentemente aferida por meio de certidões negativas de débitos (CND), que comprovam a ausência de pendências tributárias e previdenciárias. Com base nessa temática, assinale a alternativa correta.
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.