O Vereador Mário Mariano, do Município de Piracicaba, deseja se licenciar para tratar de assunto de interesses particulares por noventa dias, pois tem a intenção de participar de um curso sobre “gestão de negócios públicos”, fora do Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, é correto afirmar que