O Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio da Lei n° 6.259/75 e Decreto n° 78.231/76, com objetivo de tornar obrigatória a notificação de doenças transmissíveis e agravos à saúde. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.