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saude-publicaSaneamento BasicoPref. Nova Iguaçu/RJ - SMS2025

O novo marco do saneamento básico (Lei no 14.026/2020) criou um arcabouço legal, administrativo e regulatório, para que todas as esferas de governo, órgãos da Administração Pública e sociedade civil possam juntos garantir a universalização ao acesso e a melhoria da prestação do serviço. Dito isso, a opção que não representa uma ação diretamente relacionada ao saneamento básico é

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