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saude-publica • Politicas Publicas Saude • SES/PE • 2017
A Portaria Nº 1.028/GM/2005, em seu art. 2º , define que a redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolva -se por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interr omper o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo. Nes se sentido, todas abaixo são ações necessárias na oferta de assistência social e à saúde, quando requeridas pelo usuário ou pe lo dependente, EXCETO
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