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saude-publica • Politicas Publicas Saude • SMS - Pref. Rio de Janeiro/RJ • 2019
A Lei nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS. Neste âmbito, o Conselho de Saúde é definido como um órgão colegiado composto por representantes:
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