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saude-publica • Politicas Publicas Saude • Pref. Pindamonhangaba/SP • 2023
Ao estabelecer que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal de 1988 definiu que a saúde não é um serviço ao qual se tem acesso por meio de contribuição ou pagamento de qualquer espécie, ao contrário, afirma que todos os cidadãos brasileiros têm o direito à atenção à saúde. Assinale a alternativa que expressa o princípio do SUS correspondente a essa afirmativa.
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