A Portaria nº. 2.488/ 2011 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Segundo estabelecido na PNAB, não se trata de atribuição específica do médico nas equipes de Atenção Básica: