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saude-publica • Politicas Publicas Saude • Pref. Araricá/RS • 2024
A Portaria GM/MS n º 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil. Entre as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida, está explicitamente incluída a:
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