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saude-publica • Politicas Publicas Saude • Pref. Morro da Fumaça/SC • 2025
O acesso a medicamentos essenciais é um direito fundamental ligado ao direito à saúde, garantido pela Constituição e pelas leis orgânicas da saúde. Analise as afirmativas sobre este direito.I. O acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde - SUS deve ser garantido de forma integral, abrangendo desde a atenção básica até os tratamentos de alta complexidade previstos nos protocolos.II. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) serve como base para a garantia do acesso, orientando a oferta de medicamentos em todos os níveis de atenção.III. O usuário deve arcar integralmente com os custos dos medicamentos essenciais, uma vez que o SUS financia apenas as consultas médicas e internações. Está correto o que se afirma em:
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