Voltar para questões
Direito Administrativo • Legislacao Social • Prefeitura de Petrolina • 2025
O Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), estabelece as diretrizes da política de atendimento dos direitos das crianças e do adolescente. Nesse sentido, ASSEGURA-SE que:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.