A Constituição Federal de 1988, regulamentada pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabeleceu a estrutura e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições dessas leis e as normativas que consolidam a organização da gestão e do controle social no SUS, assinale a alternativa correta: