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saude-publicaLegislacao SaudePref. Mataraca/PB2025

Durante atendimento domiciliar a um paciente com histórico de transtorno mental, constata-se que o mesmo apresenta agitação moderada e irritabilidade, queixas de insônia e isolamento social, sem risco iminente de dano a si mesmo ou a terceiros. De acordo com a Lei nº 10.216/2001, a abordagem CORRETA nesse momento é:

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