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saude-publicaLegislacao SaudePref. Iporã do Oeste/SC2025

A emissão de atestados médicos é parte integrante do ato médico e um direito do paciente. Considerando a Resolução CFM nº 1.6582002 e o Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo sobre o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) no atestado e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. (__) O médico só pode incluir o diagnóstico ou a CID no atestado quando houver autorização expressa do próprio paciente ou de seu representante legal. (__) A inclusão da CID é obrigatória em todos os atestados destinados ao INSS, mesmo sem autorização do paciente. (__) O médico pode responder eticamente se inserir a CID no atestado sem o consentimento do paciente, pois isso constitui violação de sigilo profissional. (__) As empresas podem exigir de forma obrigatória a CID nos atestados apresentados pelos trabalhadores para fins de abono de faltas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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