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saude-publica • Legislacao Sanitaria • Pref. Pedro Velho/RN • 2025
A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas, considerando o risco à saúde pública e a intencionalidade do infrator”. Considere o seguinte caso: Uma empresa de laticínios foi flagrada utilizando matéria -prima de origem desconhecida para a fabricação de queijos, sem qualquer documentação sanitária ou controle de qualidade. Qual seria a classificação da infração e a penalidade aplicável?
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