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saude-publicaLegislacao SanitariaPref. Águas de Chapecó/SC2025

De acordo com a Lei 13.021/2014, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições: 1. ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; 2. ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário; 3. dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos; 4. contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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