De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, art. 6o, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I. Ter mais de 21 (vinte e um) anos. II. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. III. Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada. IV. Haver concluído o ensino fundamental. V. Estar frequentando o ensino médio.