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saude-publica • Legislacao Do Sus • Pref. Joaçaba/SC • 2018
Conforme o Art. 9º da Lei n. 8080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos, exceto:
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