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saude-publica • Legislacao Do Sus • ISGH - HRN • 2019
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação às competências previstas na referida Lei, assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; ( ) Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; ( ) Ao Distrito Federal compete, somente, exercer as atribuições reservadas aos estados; ( ) À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. A sequência correta, de cima para baixo, é:
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