De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, de nº 13.146, de 2015, a atuação do Cuidador ganha nova nomenclatura profissional com as mesmas funções apresentadas na Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, de 2008, podendo este exercer atividades de alimentação, locomoção e higiene do estudante com deficiência, além de atuar em outras atividades escolares em que sua presença seja necessária, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. (Lei nº 13.146, 2015, Art. 3º) A nova nomenclatura, segundo a Lei, é