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saude-publica • Legislacao Do Sus • Pref. Coronel Vivida/PR • 2022
A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. Analise os itens e assinale a alternativa correta: I - A saúde é entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais. II - A saúde é direito de todos e dever do Estado. III - Criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade. IV - Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. V - Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. VI - Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
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