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saude-publica • Legislacao Do Sus • Pref. Gaspar/SC • 2023
Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à descentralização é correto afirmar:
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