Voltar para questões
saude-publicaLegislacao Do SusPref. Juru/PB2024

Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita”:I. Diretamente ou através de terceiros.II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado.III. Por Instituições não governamentais.Está(ão) CORRETOS:

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.